Termos de Uso
Conheça os termos e condições para utilização da plataforma LooPay
Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma LooPay, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, integralmente e sem reservas, os presentes Termos de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre o LooPay e os usuários que utilizam a plataforma para o processamento de pagamentos.
Objeto
O LooPay é uma plataforma digital que atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos, viabilizando transações financeiras entre vendedores (produtores) e compradores finais. A LooPay não comercializa, fabrica, distribui ou controla os produtos ou serviços anunciados por terceiros em quaisquer canais externos à plataforma.
Responsabilidade do Usuário Vendedor (Produtor)
Ao utilizar a LooPay para processar pagamentos, o vendedor (produtor) declara que:
É o único e exclusivo responsável pela qualidade, entrega, garantia, suporte, veracidade, legalidade e conformidade dos produtos e serviços que comercializa;
Está ciente de que a LooPay não realiza qualquer verificação, curadoria ou validação prévia dos produtos cadastrados;
Assume integralmente a responsabilidade por reclamações, devoluções, fraudes, estornos, multas, denúncias, processos judiciais ou administrativos relativos aos produtos ou serviços vendidos;
Compromete-se a respeitar a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Isenção de Responsabilidade – LooPay
O usuário declara ciência de que:
A LooPay não é parte na relação de compra e venda, atuando apenas como processadora de pagamento;
A LooPay não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas, danos, prejuízos, falhas, vícios, erros, inadimplementos ou qualquer outra consequência relacionada aos produtos ou serviços oferecidos pelos usuários vendedores;
A LooPay não garante a entrega, funcionamento, licitude, qualidade, segurança ou utilidade dos bens ou serviços adquiridos por meio de pagamentos processados na plataforma.
Proibição de Produtos e Atividades Ilícitas
É expressamente proibido o uso da LooPay para a comercialização de produtos ou serviços que:
Sejam ilegais, falsificados, piratas ou violem direitos autorais, marcas registradas ou patentes;
Envolvam medicamentos ou suplementos não autorizados pela ANVISA;
Contenham pornografia, violência, exploração de menores ou discurso de ódio;
Envolvam jogos de azar, apostas online, esquemas financeiros fraudulentos ou pirâmides;
Violam qualquer lei, norma regulatória ou direito de terceiros.
A LooPay se reserva o direito de suspender ou excluir, a qualquer momento, usuários que utilizem a plataforma para finalidades ilícitas ou que causem danos à sua reputação.
Indenização
O usuário vendedor concorda em indenizar, defender e isentar a LooPay, seus sócios, representantes, colaboradores e parceiros de qualquer responsabilidade, custo, despesa ou perda (inclusive honorários advocatícios) decorrente de:
Reclamações de consumidores;
Danos causados a terceiros;
Multas aplicadas por órgãos reguladores;
Ações judiciais ou extrajudiciais originadas por suas atividades comerciais.
Cadastro e Dados do Usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela LooPay. O fornecimento de dados falsos ou a omissão de informações pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.
Aceite Digital
O usuário reconhece que o clique no botão "Li e Aceito os Termos de Uso" tem valor jurídico equivalente à assinatura física, representando o aceite livre, expresso e consciente de todas as cláusulas aqui descritas.
Atualizações e Modificações
A LooPay poderá alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio através da plataforma. A continuidade do uso após tais alterações constitui aceitação das novas condições.